Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq940927
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais
Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação.IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209.
- AApenas II e IV.
- BI, II, III e IV.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas I e II.
- EApenas II e III.