Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq940936
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais
Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, entre os parágrafos que estruturam o Art.211 − marque a alternativa incorreta.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)Art. 211 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
- AA União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- B§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
- C§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
- D§ 5º A educação inclusiva especial pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
- E2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.