Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — IDCAP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qq940953
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Ciências
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre as infrações administrativas com a pena de multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, conforme a seguinte infração:Marque a alternativa CORRETA.
- ADeixar professor de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar ao responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
- BDeixar professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar ao Conselho Tutelar, os casos de que tenha conhecimento, envolvendo apenas a confirmação de maus-tratos contra criança.
- CDeixar professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente, os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
- DDeixar, exclusivamente, o responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar ao Conselho Tutelar, os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança.
- EDeixar professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar aos pais, os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança durante o período em que a mesma estiver na escola.