Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDCAP 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq941102
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto
Marque a alternativa que corresponde ao instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
- ATransferência do direito de construir.
- BOutorga onerosa do direito de construir.
- CEstudo de impacto de vizinhança.
- DDireito de preempção.
- EOperações urbanas consorciadas.