Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDCAP 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq941104
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto
Sobre o Plano Diretor, previsto no Estatuto da Cidade, marque a alternativa correta:
- AÉ aprovado por lei estadual.
- BÉ obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
- CDeve ser revista a cada 5 (cinco) anos.
- DEngloba somente as áreas urbanas do município.
- EÉ facultativo para cidades integrantes de regiões metropolitanas.