Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDCAP 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq941112
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto
Conforme a Legislação de Regularização Fundiária vigente, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona um conceito com suas respectivas descrições:Primeira coluna 1.Núcleo urbano informal 2.Demarcação urbanística 3.Legitimação fundiária Segunda coluna (__)Mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb. (__)Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização. (__)Procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, culminando com averbação na matrícula destes imóveis da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- A3 − 1 − 2.
- B3 − 2 − 1.
- C1 − 3 − 2.
- D1 − 2 − 3.
- E2 − 3 − 1.