Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) — IDCAP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
- Código
- qq941313
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Mecânico
Analise as afirmações abaixo, com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Aracruz, Lei Municipal nº 2.898/2006, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação disponibilidade e destituição de cargo em comissão.(__)O processo administrativo disciplinar em sentido amplo compreende a sindicância e o processo administrativo disciplinar.(__)O servidor ou autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigado a comunicá-la imediatamente à autoridade competente para a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.(__)Quando o fato narrado não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto.Assinale a alternativa que aponta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- AV, F, V, V.
- BV, V, V, V.
- CF, F, V, V.
- DV, F, F, V.
- EF, V, V, V.