Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) — IDCAP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
- Código
- qq941423
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Informática
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, auxiliará o Prefeito sempre que por ele convocado para missões especiais.
- BEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados, sucessivamente a substituí-los o Secretário de Administração e o Secretário de Turismo.
- CA remuneração do Vice-Prefeito poderá exceder a cem por cento do que percebe, em espécie, o Prefeito Municipal.
- DDependerá de autorização da Câmara Municipal o afastamento do Prefeito para gozo de férias.
- EO Prefeito poderá se afastar do cargo pelo período que necessitar e por qualquer motivo, sem ônus.