Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq941513
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Guaçuí - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPA Educação Especial Escolas de Ensino Regular em Tempo Parcial ou Integral - Para Área de Deficiência Auditiva
A Resolução CEB/CNE nº 4, de 02 de outubro de 2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)Marque a alternativa com o Artigo que apresenta o caput em consonância correta com a Resolução enunciada.
- AArt. 6º Em casos de Atendimento Educacional Especializado em qualquer que seja o ambiente, incluindo-se o hospitalar e/ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma essencialmente suplementar.
- BArt. 8º Serão contabilizados unicamente, no âmbito da LDB e do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público ou privado, que tiverem algum tipo de necessidade especial.
- CArt. 7º Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de suprimento totalmente desenvolvidas nas escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação, em conformidade com a legislação vigente.
- DArt. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.