Questão de Pedagogia — Temas Educacionais Pedagógicos — IDCAP 2023
PedagogiaTemas Educacionais Pedagógicos
- Código
- qq941525
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Guaçuí - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPA Educação Especial Escolas de Ensino Regular em Tempo Parcial ou Integral - Para Área de Deficiência Intelectual
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.(Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br)).Analise o Art. 4º com os parágrafos enunciados:Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.§ 3º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.§ 4º Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.Marque os parágrafos que fazem parte do Art. 5º:
- A§ 1º e § 3º apenas.
- B§ 1º e § 2º apenas.
- C§ 2º e § 4º apenas.
- D§ 2º e § 3º apenas.