Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IDCAP 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq941542
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Guaçuí - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPA Educação Especial Escolas de Ensino Regular em Tempo Parcial ou Integral - Para Área de Intérprete e Tradutor de Libras
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).(L13146 (planalto.gov.br)).Marque a alternativa com um inciso que está incoerente com o caput do Art. 16, transcrito a seguir.Art. 16 . Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
- AAcessibilidade em todos os ambientes e serviços.
- BOrganização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
- CTecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.
- DAutonomia e eficiência de todos os profissionais que participem dos programas e serviços interdisciplinares.