Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDCAP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq941790
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Guaçuí - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPB 6° ao 9° Ano Para Componente Curricular de Tecnologia na Educação
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo:I.Os pais ou responsáveis não podem participar da definição das propostas educacionais.II.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.III.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
- AIII e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.