Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq941865
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Guaçuí - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Creche Tempo Integral
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação brasileira promulgada em 1990 que visa garantir os direitos fundamentais das pessoas com até 18 anos de idade. Sobre essa legislação, analise os itens abaixo:I.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da família responsável.II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.III.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.IV.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
- AII e IV, apenas.
- BIV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.