Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDCAP 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq941969
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Guaçuí - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor para Atuação no Componente Curricular de Ensino Religioso
Considere o texto abaixo:"O Ministério Público de São Paulo protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que pede a proibição do uso da expressão 'reunidos sob a proteção de Deus' durante sessões na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Atualmente, a frase é utilizada na abertura das sessões legislativas do município. O pedido foi movido, na última quinta-feira (23), pelo procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo."(Fonte: CNN Brasil. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mp-pede-fim-do-uso-da-frase-sob-a-protecao -de-deus-por-vereadores-do-interior-de-sp/> Acesso em: 02 de dezembro de 2023.)Com base no texto, é correto afirmar que a utilização da expressão "reunidos sob a proteção de Deus" em sessões públicas viola:
- AA dignidade da pessoa humana.
- BOs direitos dos homens.
- CA laicidade estatal.
- DO interesse privado.