Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDCAP 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq942058
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Com base na Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue as afirmativas abaixo:I. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos em Lei.II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Ministério da Saúde.IV. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: fundo de saúde e conselho de Saúde, com composição não paritária.Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
- AApenas I e III.
- BApenas I e II.
- CApenas II e IV.
- DApenas III e IV.