Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — IDCAP 2023
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- qq942082
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental e Sanitarista
A Lei n° 9.677, de 2 de julho de 1998 inclui a classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, conforme Art. 272 se corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, qual será a penalidade a ser aplicada?Marque a alternativa CORRETA.
- AReclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
- BReclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
- CReclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro).
- DMulta, apenas.