Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDCAP 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq942098
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Um paciente chega à farmácia básica com uma prescrição que contém, dentre outros medicamentos, o citrato de sildenafila, comprimido de 50 mg, quando necessário, porém, no estoque, não tem este medicamento, apesar de estar listado na RENAME porque, nessa posologia, o paciente não está utilizando esse medicamento para a indicação autorizada. Qual é Lei que, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?
- ALei nº 12.466, de 24 de agosto de 2021.
- BLei nº 154.312, de 21 de março de 2020.
- CLei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013.
- DLei nº 14.313, de 21 de março de 2022.