Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDCAP 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq942120
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitarista
De acordo com a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, entende-se por vigilância sanitária:
- AUm conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
- BUm conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
- CUm conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
- DUm conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.