Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Espírito Santo) — IDCAP 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Espírito Santo)
- Código
- qq942181
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Nos termos da Lei complementar n° 13/2011, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vila Pavão, marque a alternativa correta sobre as obras que dependerão, obrigatoriamente, de alvará de construção.
- AConstrução de muros divisórios laterais e de fundos.
- BConserto nos passeios dos logradouros públicos em geral.
- CConstrução de muros divisórios frontais ao logradouro.
- DLimpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.