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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Espírito Santo) — IDCAP 2023

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Espírito Santo)
Código
qq942191
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Posturas
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Vila Pavão, sobre o prazo da vistoria e seu respectivo certificado, marque a alternativa correta.
  1. AA vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do seu requerimento, e o certificado de vistoria de conclusão de obra concedido ou recusado dentro de no máximo outros 60 (sessenta) dias.
  2. BA vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data do seu requerimento, e o certificado de vistoria de conclusão de obra concedido ou recusado dentro de no máximo outros 90 (noventa) dias.
  3. CA vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do seu requerimento, e o certificado de vistoria de conclusão de obra concedido ou recusado dentro de no máximo outros 120 (cento e vinte) dias.
  4. DA vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do seu requerimento, e o certificado de vistoria de conclusão de obra concedido ou recusado dentro de no máximo outros 30 (trinta) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do seu requerimento, e o certificado de vistoria de conclusão de obra concedido ou recusado dentro de no máximo outros 30 (trinta) dias.

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