Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IDCAP 2023
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qq942265
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Acerca do parcelamento do solo urbano, analise as proposições abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em sequência, responda ao questionamento:(__)O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.(__)A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.(__)Não será permitido o parcelamento do solo, dentre outras situações, em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- AV, F, V.
- BF, V, F.
- CV, V, F.
- DV, V, V