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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDCAP 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qq942272
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
A fraude contra credores e a simulação são defeitos do negócio jurídico, que se configuram como vícios sociais, uma vez que, presumidamente, atingem toda a coletividade e não apenas os sujeitos do contrato. Sobre esses institutos, conforme preconiza o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AHaverá fraude contra credores nos negócios jurídicos quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
  2. BHaverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
  3. CO negócio jurídico decorrente de simulação ou fraude contra credores será nulo.
  4. DA Ação Pauliana ou Revocatória é o meio pelo qual se busca a declaração de nulidade dos negócios decorrentes da simulação, a ser intentada no prazo decadencial de cinco anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Haverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

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