Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IDCAP 2023
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq942284
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Jaime, fiscal de tributos do município Ômega, procurado por Aluísio, que possuía débitos com a Fazenda Municipal, aceitou determinado valor em dinheiro para deixar de cobrar o tributo devido. Com base no caso hipotético é CORRETO afirmar que:
- AJaime praticou crime funcional contra a ordem tributária.
- BJaime praticou o crime de concussão.
- CJaime praticou o crime de excesso de exação.
- DJaime praticou o crime de prevaricação.