Questão de Serviço Social — Saúde — IDCAP 2023
Serviço SocialSaúde
- Código
- qq942304
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei nº 8.080/90 o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Nesse caso, os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no:
- AConselho Estadual de Saúde.
- BConselho Nacional de Saúde.
- CComitê Municipal de Saúde.
- DComitê Federal de Saúde.