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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDCAP 2023

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq942315
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A Constituição Federal vigente no Brasil segundo sua ideologia, contempla de forma pragmática, utilitária e compromissória uma gama de diferentes ideologias conciliatórias. Assinale a alternativa que corresponde a essa característica da Constitução.
  1. AConciliar
  2. BDivergente
  3. CEclética
  4. DAssociativa
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GabaritoC — Eclética

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das Constituições quanto à ideologia

Gabarito: alternativa C (Eclética). A CF/88, segundo o critério ideológico (dogmática), é classificada como eclética (ou compromissória), pois reúne diferentes ideologias de forma conciliatória, conforme a doutrina constitucionalista.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O termo "conciliar" não corresponde à nomenclatura técnica utilizada para essa classificação. Embora o conceito de eclético envolva conciliação, a alternativa não emprega a palavra exata exigida pela doutrina.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Divergente" sugere oposição entre ideologias, ao passo que a CF/88 busca justamente harmonizá-las. Não se trata de característica divergente, mas conciliatória.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição brasileira de 1988 é exemplo clássico de constituição eclética, também chamada de compromissória. Na classificação quanto à dogmática, a constituição eclética é aquela formada por ideologias conciliatórias, como ocorre com a CF/88.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O termo "associativa" não integra essa classificação doutrinária. A expressão aparece no texto constitucional (art. 21, XXV, da CF) em contexto diverso (atividade de garimpagem), mas não se refere à característica ideológica da Constituição.

Gabarito: alternativa C.

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