Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDCAP 2023
- Código
- qq942315
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- AConciliar
- BDivergente
- CEclética
- DAssociativa
GabaritoC — Eclética
Gabarito: alternativa C (Eclética). A CF/88, segundo o critério ideológico (dogmática), é classificada como eclética (ou compromissória), pois reúne diferentes ideologias de forma conciliatória, conforme a doutrina constitucionalista.
O termo "conciliar" não corresponde à nomenclatura técnica utilizada para essa classificação. Embora o conceito de eclético envolva conciliação, a alternativa não emprega a palavra exata exigida pela doutrina.
"Divergente" sugere oposição entre ideologias, ao passo que a CF/88 busca justamente harmonizá-las. Não se trata de característica divergente, mas conciliatória.
A Constituição brasileira de 1988 é exemplo clássico de constituição eclética, também chamada de compromissória. Na classificação quanto à dogmática, a constituição eclética é aquela formada por ideologias conciliatórias, como ocorre com a CF/88.
O termo "associativa" não integra essa classificação doutrinária. A expressão aparece no texto constitucional (art. 21, XXV, da CF) em contexto diverso (atividade de garimpagem), mas não se refere à característica ideológica da Constituição.
Gabarito: alternativa C.
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