Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDCAP 2023

Princípios que regem as Relações Internacionais (Art. 4º CF)

Gabarito: letra D – sequência V, F, V, V. O art. 4º da Constituição Federal elenca expressamente os princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais. Dentre os itens apresentados, "autodeterminação dos povos", "não-intervenção" e "igualdade entre os Estados" constam nos incisos III, IV e V, respectivamente. Já a expressão "defesa do direito a fé indistinta" não integra o rol; ela é um distrator, pois mistura elementos de outros incisos (prevalência dos direitos humanos, defesa da paz) com uma redação inexistente. A sequência correta é, portanto, verdadeiro (autodeterminação), falso (fé indistinta), verdadeiro (não-intervenção), verdadeiro (igualdade).

Constituição Federal de 1988, art. 4º:

Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I — independência nacional; II — prevalência dos direitos humanos; III — autodeterminação dos povos; IV — não-intervenção; V — igualdade entre os Estados; VI — defesa da paz; VII — solução pacífica dos conflitos; VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X — concessão de asilo político. Parágrafo único — A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Alternativa A — ❌ Incorreta (F, V, V, V)

Afirma que o primeiro item (autodeterminação dos povos) é falso. Isso contraria o inciso III do art. 4º, que o prevê expressamente. A banca inverte o sentido do item correto, fazendo o candidato acreditar que ele não faz parte do rol. Na verdade, autodeterminação dos povos é um dos princípios mais clássicos das relações internacionais brasileiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta (V, F, V, F)

Aponta o último item (igualdade entre os Estados) como falso. Contudo, o inciso V do art. 4º é claro: "igualdade entre os Estados" é princípio constitucional. O erro está em negar a previsão desse princípio, que decorre da soberania e da paridade entre as nações.

Alternativa C — ❌ Incorreta (F, V, F, F)

Esta alternativa erra em três dos quatro itens. Declara falsos autodeterminação (inciso III), não-intervenção (inciso IV) e igualdade entre os Estados (inciso V) — todos expressamente previstos. Apenas acerta ao marcar como falso o segundo item (defesa do direito a fé indistinta), mas isso não basta para tornar a sequência correta.

Alternativa D — ✅ Correta (V, F, V, V) ⟵ GABARITO

Sequência exata conforme o art. 4º:

• Autodeterminação dos povos → inciso III → verdadeiro.

• Defesa do direito a fé indistinta → não existe no rol → falso.

• Não-intervenção → inciso IV → verdadeiro.

• Igualdade entre os Estados → inciso V → verdadeiro.

Gabarito: letra D (sequência V, F, V, V).