Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDCAP 2023
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qq942325
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
O Direito Constitucional trata de normas e regras que estabelecem a formação da constituição do Estado, estruturando suas instituições e órgãos, limitando poderes por meio da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que contém os elementos constitutivos do Estado.
ASoberania; Governo; Instituições.
BSociedade; Território; Instituições.
CSoberania; Governo; Povo; Território.
DTerritório; Governo; Sociedade.
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GabaritoC — Soberania; Governo; Povo; Território.
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Elementos constitutivos do Estado
Gabarito: Alternativa C. Segundo a doutrina clássica (Dallari, Azambuja, etc.), os elementos constitutivos do Estado são: povo, território e governo soberano (ou poder político). A alternativa C reúne corretamente todos esses componentes: soberania, governo, povo e território. As demais alternativas omitem algum elemento essencial.
Elementos constitutivos do Estado: Povo (Conjunto de nacionais, Vínculo jurídico-político); Território (Base física, Limites geográficos); Governo soberano (Governo (órgãos que exercem o poder), Soberania (poder supremo))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta soberania, governo e instituições, mas falta povo e território. Instituições não são elemento constitutivo do Estado, mas sim órgãos ou entidades que compõem a administração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz sociedade, território e instituições. Falta soberania e governo. Sociedade é conceito mais amplo que povo, e instituições não substituem o governo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne os quatro elementos essenciais: soberania (poder supremo do Estado), governo (conjunto de órgãos que exercem o poder), povo (conjunto de nacionais) e território (base física do Estado).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta território, governo e sociedade, mas falta soberania e povo (sociedade é termo mais genérico, não se confunde com o elemento povo).
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)