Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDCAP 2023
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq942327
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A Constituição Brasileira de 1988, de acordo com a classificação do modo de elaboração foi escrita e sistematizada em documento que elucida ideias dominantes. Assinale a alternativa correspondente ao item referente a esse conceito:
ADogmática.
BOutorgada.
CHierárquica.
DTransversal.
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GabaritoA — Dogmática.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração
Gabarito: letra A (Dogmática). A Constituição Brasileira de 1988 é classificada como dogmática, pois foi elaborada por um poder constituinte originário, escrita de forma sistematizada e organizada em um documento que reflete as ideias dominantes de seu tempo (conceito clássico de Constituição dogmática). A alternativa A é a única que corresponde a essa classificação.
A banca cobra o conhecimento da classificação das constituições quanto ao modo de elaboração. As constituições dogmáticas são sempre escritas e produzidas por um órgão constituinte, em contraposição às constituições históricas ou costumeiras, que se formam ao longo do tempo. A CF/88 é um exemplo típico de constituição dogmática.
Constituições (modo de elaboração)
1Dogmáticas
Escritas e sistematizadas
Ideias dominantes do momento
Ex.: CF/88
2Históricas (costumeiras)
Formadas ao longo do tempo
Ex.: Constituição inglesa
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição dogmática é aquela elaborada por um poder constituinte específico, em um documento escrito e sistemático, que consagra as ideias e valores dominantes no momento de sua criação. A CF/88 se encaixa perfeitamente nessa definição, pois foi produzida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e está organizada em títulos, capítulos e artigos de forma lógica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Outorgada é a Constituição imposta por um governante (ou grupo) sem participação popular ou de um poder constituinte representativo. A CF/88 não foi outorgada; foi promulgada após amplo debate e votação pelos constituintes eleitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Hierárquica” não é uma classificação tradicional dentre as espécies de constituição quanto ao modo de elaboração. Pode-se falar em constituição hierárquica quanto à rigidez, mas não é o caso da classificação pedida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Transversal” não corresponde a nenhuma classificação conhecida de constituições relativas ao modo de elaboração ou qualquer outra classificação usual (quanto à forma, origem, conteúdo, extensão).
SE LIGUE NESSA!
A classificação das constituições quanto ao modo de elaboração divide-as em dogmáticas (escritas, sistemáticas) e históricas (costumeiras, baseadas em práticas). A CF/88 é dogmática.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)