Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDCAP 2023
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qq942329
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
O Direito Constitucional pertence ao contexto do Direito Público, sendo importante para a organização e funcionamento do Estado a relação entre seus elementos primários, bem como o estabelecimento do alicerce da estrutura política. Assinale a alternativa que contém a terminologia referente ao poder incontrastável na ordem interna e poder em igualdade de condições com os outros poderes supremos na ordem internacional:
ASoberania.
BAmplitude.
CAbsolutismo.
DDemocracia.
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GabaritoA — Soberania.
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Princípios Fundamentais da República – Soberania
Gabarito: letra A. A soberania é o atributo do Estado que lhe confere poder supremo internamente (incontrastável) e independência no plano internacional, em igualdade com outros Estados soberanos. Essa é a definição clássica, consagrada como fundamento da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, I). A questão cobra exatamente esse conceito.
Soberania (CF, art. 1º, I)
1Plano interno
Poder incontrastável
Supremo
2Plano internacional
Igualdade com outros Estados
Independência
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A soberania, como expressão do poder do Estado, é incontrastável internamente (nenhum outro poder se sobrepõe) e, no âmbito externo, coloca o Brasil em pé de igualdade com as demais nações soberanas. É o que o enunciado descreve.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Amplitude" não é uma categoria técnica do Direito Constitucional para designar poder estatal. Não possui o significado de supremacia interna e independência externa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Absolutismo" refere-se a uma forma de governo histórica (monarquia absoluta), não a um atributo atual do poder estatal. A soberania não se confunde com absolutismo, que é um regime político.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Democracia" é um regime político (forma de exercício do poder), não a qualidade do poder do Estado. O enunciado pede o poder incontrastável, não a forma de governo.
NÃO CAIA NESSA!
Grave: soberania = poder supremo interno + igualdade internacional. É um dos fundamentos da República (art. 1º, I, CF). Não confunda com autonomia (própria dos entes federados) ou independência (relações exteriores).
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político