Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDCAP 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq942355
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Interno
Por determinação legal, os Entes podem cobrar de pessoas físicas e jurídicas determinados tributos. Assinale a alternativa que compreende o conteúdo do Código Tributário Nacional na qual descreve a obrigação decorrente da legislação tributária, tendo por objetivo a prestação de informações de interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- AObrigação legal.
- BObrigação efetiva.
- CObrigação principal.
- DObrigação acessória.