Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — IDECAN 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq943832
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Operacional Meio ambiente
A Lei do estado do Espírito Santo nº 10.872, de 14 de dezembro de 2017, dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais, considera que “faixa de domínio é a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo”. Neste contexto, a faixa de domínio mínima do eixo da rodovia, a partir do término do acostamento nos trechos planos ou da crista de corte e pé dos aterros, abrange
- A02 (dois) metros para cada lado.
- B12 (doze) metros para cada lado.
- C10 (dez) metros para cada lado.
- D05 (cinco) metros para cada lado.
- E03 (três) metros para cada lado.