Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — IDECAN 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq943833
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Operacional Meio ambiente
Determine a hipótese que não está contemplada no artigo 7º da Lei nº 10.782/2017, no tocante ao DER-ES poder autorizar o uso da faixa de domínio para empreendimentos, obras e serviços de empresa pública ou privada, concessionária, cessionária, permissionária ou autorizada, bem como pelo particular individualmente.
- APara a instalação de barracas, quiosques, reboques ou similares.
- BPara o uso de faixa transversal ou longitudinal ou de área para a instalação de linha ou rede de transmissão ou distribuição de energia elétrica ou de comunicação.
- CVisando ao acesso a empreendimentos comerciais, industriais e/ou outros instalados em terrenos adjacentes à faixa de domínio.
- DPara projetos de reflorestamento com fins particulares.
- EPara a instalação de dispositivo visual (anúncios) por qualquer meio físico.