Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — IDECAN 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq943864
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Operacional Meio ambiente
A Política Florestal do Estado do Espírito Santo dispõe que as florestas e demais formas de vegetação natural reconhecidas de utilidade ao homem, no território estadual, são bens de interesse comum a todos. Também, tem por princípio a “Exigência do licenciamento das atividades Florestais efetivas e/ou potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental”. Conforme o inciso 2, do artigo 8º, assinale como são consideradas, quando assim declaradas pelo Poder Público, as áreas destinadas a formar faixas de proteção ao longo de rodovias, ferrovias e dutos.
- AEspecial Interesse Ecológico
- BReserva Legal
- CFloresta Pública
- DPreservação Ambiental
- EPreservação Permanente