Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — IDECAN 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq943894
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:I. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.III. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, no mínimo duas vezes, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.Admite-se como etapas para o devido licenciamento, o que consta
- Aapenas nas afirmativas I e II.
- Bapenas nas afirmativas II e III
- Capenas nas afirmativas I, II e III.
- Dapenas nas afirmativas II, III e IV
- Enas afirmativas I, II, III e IV