Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — IDECAN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- qq943910
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Silvia foi exonerada após ter completado 03 (três) anos e 06 (seis) meses de exercício em cargo público municipal. Para cada período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício, ela gozou 30 (trinta) dias de férias. Considerando que faltaram 06 (seis) meses para a aquisição de mais um período integral de férias, pode-se afirmar que:
- ASilvia não terá direito a férias proporcionais.
- BSilvia receberá férias integrais mesmo com o período aquisitivo incompleto, porém sem o acréscimo de um terço relativo ao abono de férias.
- CSilvia terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço.
- DA Administração deverá conceder 15 (quinze) dias de férias a Silvia antes de exonerá-la.