Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq943913
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considere que Maria é guarda municipal; Paulo é analista tributário da Receita Federal do Brasil; Rita é agente do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; João é procurador-geral do Município de Fortaleza. Nesse cenário, com base no Estatuto do Desarmamento, é possível afirmar que:
- AJoão não tem direito ao porte de arma de fogo em território nacional.
- BTodos têm direito ao porte de arma de fogo no território nacional.
- CPaulo e João não têm direito ao porte de arma de fogo no território nacional.
- DApenas Maria e Rita têm direito ao porte de arma de fogo no território nacional.