Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — IDECAN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- qq943916
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Para garantir a gestão democrática da cidade, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza prevê a utilização, entre outros, dos seguintes instrumentos:
- Aconferências sobre os assuntos de interesse público ou privado.
- Belaboração de pareceres e atas sobre políticas públicas ambientais.
- Cdebates, audiências e consultas públicas.
- Dcriação de órgãos colegiados com participação exclusivamente popular.