Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — IDECAN 2023
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qq943919
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Lucas, 25 anos, inicia relacionamento amoroso com Caroline, sua vizinha, sabendo que a menina não havia sequer completado a idade de 13 anos, com ela mantendo, de forma consentida, atos libidinosos distintos da conjunção carnal. A pedido de Caroline, que evitava gravidez, o casal jamais manteve cópula vagínica. Nestas circunstâncias:
- ALucas não praticou qualquer crime, porque os atos foram mantidos com consentimento da vítima.
- BLucas praticou o crime de estupro de vulnerável na forma tentada, pois não chegou a manter conjunção carnal com Caroline.
- CLucas praticou o crime de estupro de vulnerável consumado.
- DLucas não praticou o crime porque sua conduta está justificada, na medida em que respeitou os limites impostos por Caroline.