Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — IDECAN 2023
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq943920
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:
- ANão poderá ser responsabilizado por qualquer crime. Afinal, só fez uso do documento porque o policial determinou sua apresentação.
- BPraticou crime de uso de documento falso.
- CPraticou o crime de falsa identidade sábado, sendo atípica a conduta de seu irmão.
- DPraticou, assim como seu irmão, crime de falsa identidade.