Questão de Direito Penal — Tipicidade — IDECAN 2023
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq943926
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:
- AO Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.
- BNa desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.
- CNo arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.
- DNa hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.