Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — IDECAN 2023
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq943927
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
- AO estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.
- BAo atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.
- CO estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.
- DA legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.