Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq943929
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única alternativa correta sobre a união estável?
- AA união estável é uma forma de casamento, com efeitos civis e religiosos.
- BA união estável é exclusiva entre homens e mulheres, sendo vedada a união estável homoafetiva.
- CA união estável é uma entidade familiar reconhecida pelo Estado, independente da orientação sexual dos companheiros.
- DA união estável só é reconhecida como entidade familiar se houver a intenção de constituir família e se houver convivência duradoura e pública.