Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDECAN 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq943930
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.
- AÉ de competência privativa da União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
- BCompete privativamente à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- CÉ de competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
- DCompete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.