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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq944060
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Maracanaú - CE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte
Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os seus direitos autorais, consulta um advogado que informa corretamente que, de acordo com a Constituição Federal
  1. Aos direitos autorais do escritor são válidos, no mínimo, por dez anos.
  2. Bos direitos autorais do escritor são válidos por, no máximo, dez anos.
  3. Ctem o escritor o direito privativo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras pelo prazo máximo de trinta anos, transmissível aos respectivos herdeiros na forma da lei.
  4. Do escritor possui direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o escritor possui direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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