Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq944067
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena
- Ade suspensão de direitos.
- Bde morte.
- Cde banimento.
- Dde interdição de direitos.