Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq944184
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A criação do SUS foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.I. Constituem-se como bases legais do SUS os artigos de 196 a 200 da Constituição Federal de1988 – Seção da Saúde.II. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.080/1990.III. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.142/1990.IV. Constitui-se como base legal do SUS a Emenda Constitucional n.º 120/2022.Assinale a opção correta.
- ATodos os itens estão certos.
- BApenas os itens I e II estão certos.
- CApenas os itens I, II e III estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.