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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDECAN 2023

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq944230
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Maracanaú - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas
No aspecto tributário, a solidariedade ocorre quando há duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo e em lados semelhantes da relação jurídica, com vínculo e interesse comuns na situação que constitui o fato gerador. Considerando a lógica da solidariedade, assinale a opção incorreta.
  1. ATanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do IPTU.
  2. BA isenção ou a remissão de crédito não é capaz, em nenhuma hipótese, de exonerar todos os obrigados.
  3. CQualquer devedor pode ser obrigado a pagar a obrigação, nada sendo possível que se alegue em benefício de ordem.
  4. DÉ possível que uma lei estadual estabeleça a responsabilidade solidária do transportador de mercadoria pelo pagamento do ICMS que deixou de ser pago pelo comerciante.
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GabaritoB — A isenção ou a remissão de crédito não é capaz, em nenhuma hipótese, de exonerar todos os obrigados.

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