Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maracanaú (Ceará) — IDECAN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maracanaú (Ceará)
- Código
- qq944240
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas
Maria assumiu o ônus de proprietária de imóvel localizado no município de Maracanaú. O imóvel possui abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, meio fio e rede de iluminação pública, sem posteamento para distribuição domiciliar, e está próximo a um posto de saúde.Com base nesse caso hipotético e na legislação tributária do município de Maracanaú, assinale a opção correta.
- AMaria é a contribuinte responsável pelo IPTU, pois é a possuidora do bem imóvel.
- BMaria não é a contribuinte responsável pelo IPTU, pois não é a proprietária do imóvel.
- CMaria não terá de contribuir com o IPTU, pois vive em zona rural.
- DMaria não mora na zona urbana do município; logo, terá de contribuir com o Imposto Territorial Rural (ITR).