Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — IDECAN 2023
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qq944264
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo
Política Urbana consiste em um conjunto de políticas, executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que compreende o planejamento e a gestão sobre o uso do território em áreas urbanas, apresentando como objetivo
- Acontribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano.
- Bestabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos habitantes no meio urbano.
- Calcançar em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
- Dordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.