Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IDECAN 2023
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq944271
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo
No Brasil, o Código Civil é responsável por regulamentar as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e entre coisas. No que se refere ao direito de construir, assinale a opção incorreta.
- ANa zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
- BO proprietário do prédio vizinho tem direito ao ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante terem sido realizadas as obras acautelatórias.
- CNão é defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
- DEm se tratando de vãos ou aberturas para a luz, sejam quais forem a quantidade, a altura e a disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar edificação ou contramuro, ainda que lhe vede a claridade.